1. FINALIDADE

O CODIM – Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado é uma iniciativa conjunta de entidades representativas do mercado de capitais, e tem por função discutir e sugerir a utilização das melhores formas de divulgação de informações sobre as Companhias abertas para os seus mais diferentes usuários. Esta disseminação é feita por meio de Pronunciamentos de Orientação produzidos e divulgados no mercado por todas as entidades participantes direta ou indiretamente deste Comitê e de apoio a outros documentos e/ou iniciativas que também sirvam para atingir os seus objetivos.

2. COMPOSIÇÃO

O Comitê terá em sua composição, 22 membros sendo 2 (dois) representantes de cada uma das seguintes entidades:

  1. ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada
  2. ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais;
  3. ANCORD – Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias;
  4. ANEFAC – Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade;
  5. AMEC – Associação de Investidores no Mercado de Capitais;
  6. APIMEC – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais;
  7. B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão;
  8. CFC – Conselho Federal de Contabilidade;
  9. IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa;
  10. IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil; e
  11. IBRI – Instituto Brasileiro de Relações com Investidores.

Esses representantes deverão ser indicados pelas próprias entidades, escolhidos dentro de seus quadros de associados, através de e-mail direcionado ao CODIM (codim@codim.org.br). Sempre que houver substituição o mesmo procedimento deve ser usado.

Participarão também do CODIM, como membros-observadores convidados, até 2 representantes indicados pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários, que terão direito a voz, mas não a voto.

Outras entidades poderão integrar o CODIM, desde que venham agregar conhecimento e expertise ao grupo existente e sejam aprovadas por todas as entidades já participantes do CODIM.

3. COORDENAÇÃO

O CODIM será coordenado conjuntamente pela APIMEC e pelo IBRI, que indicarão um coordenador e um sub-coordenador de cada entidade.

Os sub-coordenadores substituirão os coordenadores nas suas atribuições, sempre que necessário.

4. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

  1. O Comitê se reunirá, em reunião presencial, mista (presencial e telefônica) ou por conferência telefônica, convocado por seus coordenadores, conjunta ou separadamente, em local e hora a serem definidos, para analisar os temas apresentados, que poderão também ser discutidos e aprovados por e-mail conforme orientação dos coordenadores;
  2. Deverão falar em nome do CODIM, os dois coordenadores, de preferência em conjunto, quando se tratar de assuntos sobre o funcionamento e andamento dos trabalhos e, quando houver um pronunciamento o CODIM definirá quem serão os seus divulgadores;
  3. Os trabalhos realizados pelo Comitê serão realizados de acordo com as seguintes etapas que terão períodos pré-definidos nas suas reuniões:
  1. Definição do tema;
  2. Definição de quanto tempo será dado para cada uma das etapas seguintes;
  3.   Definição dos 2 relatores para preparar o Pronunciamento;
  4. Preparar o Pronunciamento e apresentar ao CODIM;
  5. 1ª Revisão do CODIM para envio a Audiência Restrita;
  6.   Audiência Restrita para os associados das entidades que compõem o CODIM, e para outras que apresentem grande interesse pelo tema, sendo definidas pelos coordenadores do Comitê;
  7. 2ª Revisão do CODIM para envio a Audiência Pública;
  8. Audiência Pública – Endereçada a todos os demais interessados, como outras entidades do mercado, órgãos reguladores e pessoas físicas que deverão encaminhar as suas sugestões para o CODIM;
  9.   3ª e última Revisão do CODIM para produzir o documento final sobre o tema em questão, que deve ser aprovado em reunião presencial, mista, telefônica ou eletrônica, sendo esta a data da aprovação que deve constar no pronunciamento;
  10.   A data da publicação deve coincidir com uma Divulgação Pública, portanto aberta a todos os interessados, incluindo a imprensa especializada. Deve ser dada ampla divulgação das melhores práticas sugeridas em relação ao tema discutido, na forma de “Pronunciamento de Orientação do CODIM N.º x/ano”, sendo também disponibilizados no site www.codim.org.br; e
  11. Os Pronunciamentos serão encaminhados para todas as entidades envolvidas para que reforcem a divulgação e a implementação das orientações do CODIM.